João Matheus G. A. Catta Preta, Advogado

João Matheus G. A. Catta Preta

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João Matheus G. A. Catta Preta, Advogado
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Artigo · há 10 anos

Análise dos textos "O Contrato" de Enzo Roppo e "Contratos" de Paulo Lôbo

1. A OPERAÇÃO ECONÔMICA, O CONTRATO, O DIREITO DOS CONTRATOS (Enzo Roppo) 1.1 Contrato-operação econômica e contrato-conceito jurídico (Enzo Roppo) Este ponto do texto do Enzo Roppo trata do conceito...
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Artigo · há 10 anos

A Aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, da modulação temporal de efeitos das declarações de inconstitucionalidade

SUMÁRIO I. Introdução II. Análise de casos apreciados pelo Supremo Tribunal Federal III. Conclusão. RESUMO Este artigo trata, da forma mais sintética, da diferença entre as teses da nulidade do ato...
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Artigo · há 10 anos

Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal Federal em relação aos casos de inconstitucionalidade por omissão

1. Da legislação como faculdade ou como dever jurídico O ato de legislar, no direito brasileiro, é tido em regra como uma faculdade do legislador, um ato que se encontra no âmbito de sua...
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